Política de Privacidade

1. Introdução

DocLine Services (marca da DM Capital & Brands LLC, sediada nos Estados Unidos) está comprometida com a proteção de sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais ao usar nossos serviços.

Ao acessar ou usar os serviços de DocLine Services, você aceita os termos desta Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer aspecto desta política, não use nossos serviços.

2. Informações Coletadas

DocLine Services coleta as seguintes categorias de informações:

• Informações de Identificação: Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de documento (NIF, NISS, SSN, CPF, etc.)
• Informações de Contato: Email, número de telefone/WhatsApp, endereço residencial
• Informações Fiscais: NIB, IBAN, informações bancárias (para processamento de pagamentos)
• Informações Comerciais: Dados da empresa, certificados, documentos comerciais, histórico de transações
• Informações de Serviço: Preferências de serviço, histórico de solicitações, comunicações com nossa equipe
• Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data/hora de acesso

3. Base Legal para Processamento

Processamos suas informações pessoais com base nas seguintes justificativas legais:

• Execução de Contrato: Processamento necessário para fornecer serviços solicitados
• Obrigações Legais: Conformidade com leis fiscais, regulamentações de imigração e outras exigências legais
• Interesse Legítimo: Melhoria de serviços, comunicação de atualizações, prevenção de fraude
• Consentimento: Para atividades adicionais onde seu consentimento foi explicitamente fornecido

4. Como Usamos Suas Informações

DocLine Services usa suas informações pessoais para:

• Fornecer e gerenciar os serviços solicitados
• Processar solicitações de documentação, conformidade e estruturação de negócios
• Comunicar sobre o andamento de seu processo via WhatsApp, email ou telefone
• Cumprir obrigações legais e regulamentares em Portugal, Estados Unidos e Brasil
• Processar pagamentos e gerenciar faturas
• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
• Responder a dúvidas e fornecer suporte ao cliente
• Manter registros para conformidade fiscal e auditoria
• Detectar e prevenir fraude ou atividades ilegais

5. Compartilhamento de Informações

DocLine Services pode compartilhar suas informações pessoais com:

• Autoridades Governamentais: Órgãos fiscais, imigração e regulatórios conforme exigido por lei (NIF, SEF, IRPJ, etc.)
• Prestadores de Serviço: Contadores, consultores fiscais, advogados e especialistas necessários para fornecer serviços
• Provedores de Tecnologia: Supabase (banco de dados), WhatsApp Business, PayPal/processadores de pagamento
• Parceiros Comerciais: Serviços de domínio, hospedagem, CRM e automação conforme acordado
• Quando Exigido por Lei: Autoridades policiais, judiciais ou ordens de tribunal

Importante: DocLine Services NÃO vende ou compartilha seus dados com fins comerciais ou marketing de terceiros sem seu consentimento explícito.

6. Proteção e Segurança de Dados

DocLine Services implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações pessoais:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Armazenamento seguro em servidores Supabase com criptografia em repouso
• Acesso restrito a informações - apenas equipe autorizada
• Autenticação multi-fator para painéis administrativos
• Monitoramento regular de segurança e testes de vulnerabilidade
• Políticas de controle de acesso e segregação de dados

Apesar dessas precauções, nenhum sistema é 100% seguro. DocLine Services não pode garantir segurança absoluta de dados transmitidos pela internet.

7. Retenção de Dados

DocLine Services retém suas informações pessoais pelo período necessário para:

• Fornecer os serviços solicitados (durante e após conclusão do processo)
• Cumprir obrigações fiscais e legais (conforme exigido por Portugal, EUA e Brasil - tipicamente 5-7 anos)
• Resolver disputas e reclamações
• Manter registros de auditoria

Após o término do período de retenção necessário, seus dados serão deletados ou anonimizados, exceto quando a retenção adicional seja exigida por lei.

8. Seus Direitos e Escolhas

Dependendo de sua jurisdição, você pode ter os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: Solicitar uma cópia de seus dados pessoais que possuímos
• Direito de Retificação: Corrigir informações inexatas ou incompletas
• Direito de Exclusão: Solicitar a exclusão de seus dados (direito ao esquecimento) quando não mais necessário
• Direito de Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro provedor
• Direito de Objeção: Objetar ao processamento de seus dados em certas circunstâncias
• Direito de Limitação: Solicitar restrição no processamento de seus dados
• Direito de Retirada de Consentimento: Retirar consentimento que foi fornecido anteriormente

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato via email legal@docline.services ou WhatsApp +351 913 758 017 com "Solicitação de Privacidade" no assunto.

9. GDPR e Conformidade International

Para residentes da UE (incluindo Portugal), DocLine Services está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR):

• Processamento legítimo e transparente de dados
• Minimização de dados (coletamos apenas o necessário)
• Segurança de dados com criptografia
• Direitos de dados garantidos conforme artigos 15-22 do GDPR
• Aviso de privacidade em português

Para residentes da Califórnia (EUA), estamos em conformidade com a California Consumer Privacy Act (CCPA) e Califórnia Privacy Rights Act (CPRA), incluindo direitos de acesso, exclusão e opt-out de venda de dados.

10. Transferências Internacionais de Dados

Suas informações podem ser armazenadas e processadas em múltiplos países (Portugal, Estados Unidos, Brasil) onde DocLine Services opera. Ao usar nossos serviços, você consente com essas transferências internacionais.

Para transferências de dados da UE para fora do EEE, DocLevel Services utiliza:

• Standard Contractual Clauses (SCC) com provedores de serviço
• Adequação de proteção de dados conforme avaliado pela Comissão Europeia
• Cláusulas contratuais específicas em acordos com processadores

11. Cookies e Rastreamento

DocLine Services usa cookies mínimos e tecnologias de rastreamento:

• Cookies Essenciais: Para funcionamento básico do site (sessão, CSRF protection)
• Cookies de Preferência: Para lembrar escolhas do usuário
• Cookies de Analytics: Para entender uso do site e melhorar experiência (não rastreamos identidade)

Você pode desabilitar cookies em suas configurações de navegador, mas alguns recursos do site podem não funcionar corretamente. Não usamos cookies de publicidade ou compartilhamentos em redes sociais sem seu consentimento.

12. Comunicações e Marketing

DocLine Services pode enviar comunicações para:

• Serviço de Transação: Atualizações sobre seu processo, próximas etapas, documentos necessários
• Comunicações de Segurança: Notificações sobre violações de dados ou problemas de segurança
• Atualizações de Serviço: Novos serviços, mudanças em leis, atualizações de política (pode recusar)

Você pode optar por não receber comunicações de marketing clicando no link "unsubscribe" em emails ou entrando em contato conosco. Comunicações transacionais essenciais não podem ser recusadas.

13. Privacidade de Menores

DocLine Services não fornece serviços diretamente a menores (menores de 18 anos) sem consentimento parental. Se sabemos que um menor nos forneceu informações pessoais sem consentimento apropriado, tomaremos medidas para deletar essas informações e encerrar a conta.

14. Contato - Responsável pela Proteção de Dados

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos de privacidade:

• Email: legal@docline.services (Responsável de Privacidade)
• WhatsApp: +351 913 758 017
• Empresa-Mãe: DM Capital & Brands LLC (Estados Unidos)

Se você estiver insatisfeito com como abordamos sua preocupação de privacidade, residentes da UE podem entrar em contato com sua autoridade local de proteção de dados.

15. Alterações a Esta Política

DocLine Services se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas via email ou notificação no site. Seu uso contínuo dos serviços após mudanças constitui aceitação da Política revisada.

A versão mais atual sempre estará disponível em https://docline.pt/politica-privacidade.